CLDF

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os avanços e desafios do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital Vida Ativa, para a socialização da população acima de 50 anos por meio de atividades físicas e de lazer.

Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório.

Institui e inclui a 'Semana da Tecnologia e Inovação' no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Institui e inclui a 'Semana Distrital da Cidadania Escolar' no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Recepciona no Distrito Federal a Lei Federal n.º 13.865, de 08 de agosto de 2019, que 'altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda'.

Institui as diretrizes para elaboração do Plano Distrital de Proteção e Defesa Civil para Desastres Hídricos - PDPDEC-DH, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta.