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REQ 2647/2017
11/11/2024 18:28Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 03 de maio de 2017, para debater a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 67, de 2017, que 'altera a redação do § 5º, do artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências'.
REQ 2661/2017
11/11/2024 18:28Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 1334/2016 Que Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o 'Encontro de Carros Rebaixados e Customizados'.
PDL 277/2017
11/11/2024 18:28Homologa o Convênio ICMS n.° 27, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
PL 1553/2017
11/11/2024 18:28'Institui a Política Distrital de apoio às vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'