CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERESTADUAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, IMPLANTAREM SCANNER CORPORAL E DE BAGAGEM, A SEREM UTILIZADOS TANTO NO EMBARQUE QUANTO NO DESEMBARQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o dever de transparência nas sessões públicas presenciais das licitações no Distrito Federal.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO 'ALUNO NOTA DEZ', PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO DISTRITO FEDERAL.

Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal, o evento 'COPA ESTUDANTIL DEFUTEBOL'.

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os veículos que especifica.

Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da quadragésima semana de gestação, bem como analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal, o evento 'ENCONTRO NORDESTINO'.

Altera a Lei nº 5.691, de 02 de agosto de 2016, que 'Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências', para incluir direitos de segurança aos prestadores de serviços.