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Redação Final - CCJ - (280447)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 264 de 2023 Redação Final Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a...
Redação Final - CCJ - (280451)
20/02/2025 20:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de decreto legislativo nº 213 de 2024 Redação Final Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor...
Redação Final - CCJ - (280416)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 945 de 2024 Redação Final Institui o Programa de promoção da defesa pessoal e autoproteção...
Indicação - (280419)
10/12/2024 16:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Sugere ao Poder Executivo, a abertura de concurso público...
Redação Final - CCJ - (280420)
20/02/2025 19:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.114 de 2024 Redação Final Altera a Lei nº 7.455, de 28 de fevereiro de 2024, que institui o Código de...
Anexo - ANEXO ÚNICO - CEOF - (280422)
05/12/2024 15:05Redação Final - CEOF - (280415)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Lei Nº 1465/2024 , DE 2024 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre...
Despacho - 2 - CEOF - (280418)
05/12/2024 15:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada a redação final e o anexo único, à SELEG para as providências decorrentes. Brasília, 5 de...