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Redação Final - CCJ - (322757)
10/12/2025 09:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.079 DE 2025 Redação Final Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do...
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (322752)
10/12/2025 09:09Folha de Votação - Parecer - CEOF - Turno Único - SELEG - (322754)
10/12/2025 09:12Despacho - 1 - SELEG - (322753)
10/12/2025 09:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...
Folha de Votação - Parecer CEOF - Aprovado - SELEG - (322755)
10/12/2025 09:12Despacho - 3 - SELEG - (322756)
10/12/2025 09:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Tramitação concluída. Brasília, 10 de dezembro de 2025. MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo Praça Municipal,...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (322749)
10/12/2025 09:09Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (322750)
10/12/2025 09:09Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (322747)
10/12/2025 09:07Despacho - 1 - SELEG - (322748)
10/12/2025 09:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - Parecer CCJ - Aprovado - SELEG - (322751)
10/12/2025 09:09Folha de Votação - Pareceres CAS, CSA, CEOF e CCJ - Aprovados - SELEG - (322722)
10/12/2025 08:48Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (322724)
10/12/2025 08:50Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (322723)
10/12/2025 08:50Despacho - 3 - SELEG - (322721)
10/12/2025 08:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...
Despacho - 1 - SELEG - (322725)
10/12/2025 08:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (322712)
10/12/2025 08:40Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (322713)
10/12/2025 08:40Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (322711)
10/12/2025 08:40Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (322714)
10/12/2025 08:40Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CDDM, CAS, CSA, CEOF e CCJ - (322708)
10/12/2025 08:39Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (322707)
10/12/2025 08:39Folha de Votação - Pareceres CDDM, CAS, CSA, CEOF e CCJ - Aprovados - SELEG - (322710)
10/12/2025 08:39Folha de Votação - Parecer CEOF - Aprovado - SELEG - (322709)
10/12/2025 08:39Folha de Votação - Parecer CEOF - Aprovado - SELEG - (322706)
10/12/2025 08:38Folha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (322692)
10/12/2025 08:24Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (322691)
10/12/2025 08:24Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (322694)
10/12/2025 08:25Folha de Votação - CEOF/CCJ - Aprovado - SELEG - (322690)
10/12/2025 08:24Despacho - 1 - SELEG - (322689)
10/12/2025 08:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...
Despacho - 1 - SELEG - (322693)
10/12/2025 08:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - Ceof - (322670)
10/12/2025 08:12Folha de Votação - CEOF -Aprovado - SELEG - (322671)
10/12/2025 08:13Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (322672)
10/12/2025 08:14Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (322669)
10/12/2025 08:11Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (322668)
10/12/2025 08:10Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS, CEOF e CCJ - (322655)
10/12/2025 08:01Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (322653)
10/12/2025 07:46Folha de Votação - Pareceres CAS, CEOF e CCJ - Aprovados - SELEG - (322656)
10/12/2025 08:02Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (322652)
10/12/2025 07:46Despacho - 1 - SELEG - (322654)
10/12/2025 07:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Emenda (de Plenário) - 539 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (322630)
09/12/2025 18:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentária) (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (de Plenário) - 537 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (322628)
09/12/2025 18:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentária) (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (de Plenário) - 544 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (322635)
09/12/2025 18:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentária) (Autoria: Deputado(a) Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (de Plenário) - 540 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (322631)
09/12/2025 18:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentário) (Autoria: Deputado(a) Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (de Plenário) - 542 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (322633)
09/12/2025 18:47CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentária) (Autoria: Deputado(a) Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (de Plenário) - 541 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (322632)
09/12/2025 18:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentária) (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (de Plenário) - 543 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (322634)
09/12/2025 18:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentária) (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (de Plenário) - 536 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (322627)
09/12/2025 18:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentária) (Autoria: Deputado(a) Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (de Plenário) - 538 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (322629)
09/12/2025 18:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentária) (Autoria: Deputado(a) Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (de Plenário) - 529 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (322620)
09/12/2025 18:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentária) (Autoria: Deputado Gabriel Magno ) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (de Plenário) - 532 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (322623)
09/12/2025 18:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentária) (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (de Plenário) - 531 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (322622)
09/12/2025 18:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentária ) (Autoria: Deputado(a) Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (de Plenário) - 533 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (322624)
09/12/2025 18:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentária) (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (de Plenário) - 535 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (322626)
09/12/2025 18:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentária) (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (de Plenário) - 534 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (322625)
09/12/2025 18:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentária) (Autoria: Deputado(a) Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (de Plenário) - 530 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (322621)
09/12/2025 18:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentária) (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (de Plenário) - 528 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (322619)
09/12/2025 18:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentária) (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (de Plenário) - 527 - PLENARIO - Rejeitado(a) - (322618)
09/12/2025 18:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (orçamentária) (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a...
Emenda (Aditiva) - 2 - PLENARIO - Aprovado(a) - Bancada do PT - (322534)
09/12/2025 15:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 90/2025, que Altera a Lei...