CLDF

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS ADEQUADAS, DA REGIÃO ONDE ESTÁ INSTALADA A TORRE DIGITAL DE BRASÍLIA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO,ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$ 33.303.253,00(TRINTA E TRÊS MILHÕES TREZENTOS E TRÊS MIL,DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS).

ALTERA A LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 99.570.597,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS).

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 10.474. 637,00 (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS).

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL ACERCA DE DESPESAS,LICITAÇÕES E TOMADAS DE CONTAS.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DE ORÇAMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DO IDOSO ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À CASA MILIATR ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO,HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - RA II ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA - RA I ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE-FEPECS ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL-FAPDF ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF-CAESB ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO METRÔ-DF ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO BANCO DE BRASÍLIA-BRB ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À TRANSPORTE URBANO DO DF-DFTRANS ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA-TCB ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DF-SLU ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA-JJB CERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS-IBRAM ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DF-IPREV ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DF-PROCON ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DF-INAS ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-EMATER-DF ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF - DETRAN-DF ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DF DER ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DF - CODEPLAN ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL - CODHAB/DF ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO DF - CEASA S.A ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.