CLDF

APROVA ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE LOTES QUE MENCIONA.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PELE, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO NO ÂMBITO DO DF.

DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PARA ESTUDANTE EM ÓRGÃO E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA.

ASSEGURA ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E SOCIAIS O DIREITO AO PAGAMENTO DE TARIFAS MÍNIMAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME ODONTOLÓGICO GRATUITO EM ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO 1º GRAU DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAS DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA A ÁREA DE LOTE NA EQNM 36/38 EM TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO VARJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE PRÁTICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NA REDE ESCOLAR DE 1º E 2º GRAUS DO DF.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS LOTES QUE MENCIONA NO ANEXO I DA LEI 515, DE 28 DE JULHO DE 1993.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO LOTE DA QS-121, CONJUNTO 3, ÁREA ESPECIAL 02, EM SAMAMBAIA, RA XII.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO DF, O PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DO VÍRUS HIV.

ALTERA A DESTINAÇÃO DAS INSTALAÇÕES QUE ESPECIFICA, NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA 33, DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA EM LOCAL QUE ESPECIFICA, DESTINANDO-A À AMPLIAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE ENTIDADE PÚBLICA A CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'TORRE DARCY RIBEIRO' À TORRE DE TELEVISÃO DE BRASÍLIA.

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO E CIENTÍFICO VOLTADOS PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1006/96 QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS VISANDO A HIGIENIZAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO PARA OS LOTES QUE ESPECIFICA, SITUADOS NO RECANTO DAS EMAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XV.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA EQSW 101/102 DO SETOR SUDOESTE E SUA DESTINAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA.

FACULTA A CRIAÇÃO DE PREFEITURAS COMUNITÁRIAS NAS QUADRAS RESIDENCIAIS DAS CIDADES SATÉLITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO VALOR DA MULTA PARA OS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE EXCEDAM OS LIMITES DE VELOCIDADE NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE ARMA DE FOGO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS OU QUALQUER BENEFÍCIO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ÀS ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS OU PARTICULARES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS PREFEITURAS COMUNITÁRIAS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CEILÂNDIA, SAMAMBAIA, SANTA MARIA E RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS GUARÁ.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE DEFICIENTE AUDITIVO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E NAS UNIDADES CONVENIADAS COM O SUS, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPVA DOS VEÍCULOS FURTADOS OU ROUBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA DA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS DOCUMENTOS DE ARQUIVOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A COLMEIA, LOCALIZADO EM ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA, NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA.

ALTERA A LEI 1.203/96, QUE 'DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CAIC AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS', INCLUINDO DISPOSITIVO QUE FACULTA A UTILIZAÇÃO DOS GINÁSIOS DE ESPORTES DOS CENTROE COMO SALA DE PROJEÇÃO DE FILMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA OBRAS SOCIAIS E ATIVIDADES RELIGIOSAS DA PARÓQUIA JESUS DE NAZARÉ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR O ANFITEATRO COBERTO NO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DA CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR O LABORATÓRIO DE LÍNGUAS NO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE BORRACHÕES ANTIDERRAPANTES ÀS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO ALIMENTAR DA MERENDA ESCOLAR AO ESTUDANTE CARENTE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE OBJETOS, DOCUMENTOS, DINHEIRO E OUTROS VALORES PERDIDOS E NÃO RECLAMADOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS.

CRIA A COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO AOS MAUS-TRATOS A CRIANÇA E ADOLESCENTE - CPA, EM TODA REDE HOSPITALAR PÚBLICA, PRIVADA E FILANTRÓPIA - UNIDADES DE EMERGÊNCIA E HOSPITAIS INFANTIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO ESPECIAL DE PAGAMENTO DO ICMS ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE CRIEM VAGAS EM SUA FORÇA DE TRABALHO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS GRANDES ÁREAS PÚBLICAS SEM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O CERCAMENTO, LIMPEZA E IDENTIFICAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO GDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE LAZER A REGISTRAR E IDENTIFICAR OS EMPREGADOS NA ÁREA DE SEGURANÇA, CONTRATADOS OU NÃO, JUNTO ÀS DELEGACIAS POLICIAIS DE SUA JURISDIÇÃO.

FICA ESTABELECIDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 1% PARAMULTA MORATÓRIA E JUROS DE NO MÁXIMO 12% AO ANO A SEREM COBRADOS POR PAGAMENTOS EFETUADOS ACIMA DO PRAZO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS, SERVIÇOS E FORNECIMENTOS PRESTADOS PELO DISTRTIO FEDERAL, ATRAVÉS DE SUAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO EM TODA A PROPAGANDA DE ÓRGÃO PÚBLICO, SEJA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, DE FOTOGRAFIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM CRIADOS OS CENTROS DE DEFESA DOS CONSUMIDORES EM TODOS OS SHOPPINGS CENTERS E/OU SIMILARES NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O AJARDINAMENTO DAS PEQUENAS ÁREAS PÚBLICAS DAS ENTREQUADRAS E QUADRAS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA NA CIDADE DE RECANTO DAS EMAS - RA - XV, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O CERCAMENTO, LIMPEZA E IDENTIFICAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AVENIDA SAMDU E AVENIDA COMERCIAL DE TAGUATINGA EM AVENIDA DE MÃO ÚNICA, SENDO A AVENIDA SAMDU NO SENTIDO SUL/NORTE E A AVENIDA COMERCIAL NO SENTIDO NORTE/SUL.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ALÇAS EM PLÁSTICOS NOS TETOS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, EM NÚMERO IGUAL AO DA LOTAÇÃO PERMITIDA EM PÉ.

DISPÕE SOBRE O ACESSO LIVRE DOS CLIENTES ÀS COZINHAS DOS BARES E RESTAURANTES ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE COMERCIAL AMBULANTE DE PRODUTOS DE QUALQUER NATUREZA NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CRIAR NA RA-VII, NÚCLEO BANDEIRANTE, A PRAÇA RURAL EDUCATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFICAÇÃO DOS GUARDADORES DE CARROS - PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.