CLDF

REGULA A DESTINAÇÃO DE LOTES DE TERRENO, NOS PARCELAMENTOS URBANOS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL ÀS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRIVADA QUE PRESTEM SERVIÇOS GRATUITOS À COMUNIDADE CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE 'DOS GOIANOS' NO LOCAL QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O EXAME ANTIDOPPING PARA JUIZES E AUXILIARES DESIGNADOS PARA MEDIAR PARTIDAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR RAIMUNDO NONATO DA SILVA.