CLDF

Altera o Art. 2º, inciso V, "a", da Lei nº 6.466/2019 que "Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP."

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca da manutenção dos equipamentos de saúde da Região Norte do Distrito Federal.

Requer informações à TERRACAP acerca da destinação de terreno para a construção da Unidade Básica de Saúde nº 6, na Região Administrativa do Guará.

Manifesta moção de apoio às reivindicações dos/as professores/as e orientadores/as educacionais das escolas públicas do Distrito Federal por melhores condições de trabalho, plano de carreira e salários.