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PL 790/2003
12/11/2024 18:44DÁ AO PARQUE DE USO MÚLTIPLO DA ASA SUL O NOME DE JORGE PELLES.
PL 802/2003
12/11/2024 18:44INSTITUI O DIA DE INCENTIVO A ADOÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 796/2003
12/11/2024 18:44INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO RENDA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 792/2003
12/11/2024 18:44AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 24.237.623,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES E DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.