CLDF

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a realização de higienização e desinfecção de espaços públicos.

Sugere à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a inclusão das creches conveniadas na antecipação do recesso escolar e na recomposição do ano letivo, em função do Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020 do Governo do Distrito Federal.

Institui a obrigatoriedade de teste de verificação do Covid-19 para pacientes que apresentarem os sintomas da doença nas redes pública e privada de Saúde do Distrito Federal.

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Distrito Federal encaminhada por meio da Mensagem nº 111, de 31 de março de 2020.