CLDF

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n° 290, de 2017, que 'Homologa o Convênio ICMS nº 52/17, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ'.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria da Casa Civil, que, respeitadas as regras de prevenção, seja permitida a atividade comercial de pet shops.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, em decorrência dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia do Covid-19, suspensão, por 90 dias, de atos de cobrança das dívidas para com o Tesouro do Distrito Federal, bem como adoção de medidas facilitadoras para negociação e renegociação das mesmas.

Requer ao Instituto Brasília Ambiental - IBRAM informações sobre o processo de cercamento do Parque Ecológico das Sucupiras, localizado no Setor Sudoeste, liberado para a 'SUPER QUADRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A' e executado pela 'GEO LÓGICA CONSULTORIA AMBIENTAL'.