CLDF

Cria a Linha Emergencial de Capital de Giro destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial durante o período da crise do novo coronavírus.

Assegura, nas relações de consumo relativas aos serviços públicos essenciais remunerados que especifica, o direito a não interrupção, na vigência de Estado de Calamidade.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias Remota dos dias 24, 24 e 25 de março de 2020, para votação imediata da redação final.

Institui o Dia do Instrutor e Monitor Militares, no Distrito Federal, a ser comemorado em 17 de outubro de cada ano.