CLDF

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICO PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, OPÇÕES DE VISITAS SEM CONTATO FÍSICO COM OS PRESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM A DISPOSIÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.