CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SEJA ENCAMINHADO AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, CONVENIO HOMOLOGANDO A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, QUE PROMOVA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA LEI N° 5.174/2013 PARA GARANTIR A ISONOMIA DE CARGA HORÁRIA DAS CATEGORIAS ADMINISTRATIVAS DE SAÚDE, DO MÊS DE SETEMBRO DE 2016 PARA O MÊS DE MARÇO DE 2016.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE REESTRUTURA A CARREIRA DOS AUXILIARES E TÉCNICOS EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DE FORMA QUE A TABELA DE VENCIMENTOS PASSE A TER 18 PADRÕES DE REFERÊNCIA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SEJA ENCAMINHADO AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, CONVENIO HOMOLOGANDO A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS - ICMS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NQATUREZA - ISS, AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL NA COMPRA DE ARMAS PERMITIDAS E OU RESTRITAS, MUNIÇÕES, PEÇAS DE REPOSIÇÃO E COLETES BALÍSTICOS.