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REQ 1156/1996
13/11/2024 11:55REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.
REQ 1157/1996
13/11/2024 11:55REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1133/96 E 2100/96.