CLDF

AUTORIZA O BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A A ASSOCIAR-SE ÀS CÂMARAS DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 10.214, DE 27 DE MARÇO DE 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE DÉBITOS DEVIDOS PELOS FEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NA TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DF, CRIADA PELA LEI Nº051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, A ESPECIALIDADE DE MOTORISTA 'B', EM EXTINÇÃO, DO CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1194, DE 13 SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE A GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

ORGANIZA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ENSINO NA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE/FEPECS.

DISPÕE SOBRE A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 740, DE 28 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 12.010.604,00 (DOZE MILHÕES E DEZ MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS).

DISPÕE SOBRE A CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, FIXA OS SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO PORTO SEGURO', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII, CONFORME ESTABELECE A LEI 9.785, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1280, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SUBSOLOS DESTINADOS A GARAGENS SOB ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E ÁREAS VERDES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 28 DE AGOSTO EM HOMENAGEM AO DIA DO BANCÁRIO.

ALTERA O GABARITO DA QS 04 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO.

DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS BENEFICIADOS PELA LEI 2.750 DE 20 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA A ESCOLA DE MÚSICA DE BRASÍLIA EM ESCOLA E FACULDADE DE MÚSICA DE BRASÍLIA.

DÁ AO VIADUTO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO CIRCULATÓRIO VIÁRIO DE ACESSO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA O NOME DE 'VIADUTO SARAH KUBISTCHEK'

CRIA A DEFENSORIA MILITAR NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.202, DE 20 DE SETEMBRO DE 1996.