CLDF

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos que especifica, para votação imediata da redação final.

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS SERVIDORES E GESTORES DAS AÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Requer nos termos do art. 136 do Regimento Interno, o arquivamento do PL n° 720/2015.

Altera a Resolução n° 34, de 1991, que Institui a Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Estabelece normas de transparência as entidades de Educação, enquadradas na Lei Federal 12.201/09 e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da bicicleta no Distrito Federal.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital do Pescador Esportivo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de junho.

'Dispõe sobre a política distrital de biocombustíveis no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.'

Institui o programa distrital de combate aos entorpecentes no ambiente escolar da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária de hoje, dia 29 de novembro de 2017, para início do turno seguinte e imediata votação.

Requer a realização de Sessão Solene no dia de 09 de março de 2018, Às 19 horas, em homenagem aos 40 (quarenta) anos da Associação dos Docentes da Unb - ADUnB.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária de hoje, dia 29 de novembro de 2017, para votação imediata da redação final.

Dá o nome Praça Ferrock ao espaço em construção, localizado ao redor do Centro de Ensino Médio 12 de Ceilândia, no Setor P Norte, da cidade de Ceilândia - RA IX.

Dispõe sobre o prazo máximo de 30 dias para atendimento com vistas à realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Distrito Federal, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna mediante, solicitação fundamentada do médico responsável.

Autoriza o Governo do Distrito Federal a celebrar convênios com instituições financeiras para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) através de cartões de crédito.

Institui reserva mínima de 10% do total de vagas do contingente de pessoal contratado por empresas de construção civil que tenham contratos com o Governo do Distrito Federal, para serem preenchidas por mulheres.

Regulamenta o disposto no § 2° do Art. 235 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e institui a política distrital de incentivo e fomento à literatura brasiliense e dá outras providências.

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública Distrital, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Distrito Federal.

Altera a Lei n°. 5005, de 21 de dezembro de 2012, que 'institui as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores'.

Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.