CLDF

RESERVA ÁREA PARA ATENDER FILHOS DE PIONEIROS DA VILA PLANALTO.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS NO DISTRITO FEDERA.

CONCEDE INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - IPTU / TLP, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1992, 1993, 1994, 1995 E 1996, RELATIVOS À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).

FIXA NOS LOCAIS EM QUE SE ENCONTRAM AS CHÁCARAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES À COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS DE UNIFORMES, DISTINTIVOS OU INSÍGNEAS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO DE SOBRADINHO RA - V, PARA A PRÁTICA DE PÁRA-QUEDISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETES SALVA-VIDAS PELOS USUÁRIOS, EMBARCADOS, DO LAGO PARANOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR O CENTRO ESPORTIVO DA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DO DER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA-VI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CERCAMENTO COM MURO DOS LOTES DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE PADRÃO DO DISTRITO FEDERAL - UPDF E SUA SUBSTITUIÇÃO COMO INDEXADOR DOS CRÉDITOS FISCAIS DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA A DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUPLEMENTAR AO SERVIÇO TELEFÔNICO PÚBLICO PARA PESSOAS DEFICIENTES AUDITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS EMPREGADOS CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO NOS QUADROS DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESMEMBRA ÁREA NA AR 11 - CONJUNTO 3 - ÁREA ESPECIAL 01 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ESPECIAL ÀS MÃES QUE REALIZAREM ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA AO DETRAN NA EXPEDIÇÃO OU RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE RECEBAM, COMPROVADAMENTE, ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, SOBRE AIDS E DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NOS PRESÍDIOS.

DISPÕE SOBRE O USO DE JET SKI E DEMAIS VEÍCULOS AQUÁTICOS POR MENORES DE 16 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS, NOS SÓCIOS DOS CLUBES RECREATIVOS, PARA ACESSO ÀS PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O 'CADASTRO DAS EMPRESAS DE FUNDO DE QUINTAL' E DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À SUA INSERÇÃO NO MERCADO FORMAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA NA ARIE 'PARQUE JUSCELINO KUBISTCHECK' PARA IMPLANTAÇÃO DO PÓLO CULTURAL DE TAGUATINGA, RA III, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE PARQUE ECOLÓGICO BURLE MARX AO PARQUE ECOLÓGICO NORTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII - PARANOÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES NA ÁREA ESPECIAL 01 NORTE, E LOTES M, M O, Q, R, S E T DO SETOR DE COMÉRCIO E DIVERSÕES NORTE - SCDN, EM BRAZLÂNDIA - RA-IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA 'DISQUE ACHADOS E PERDIDOS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.

COMPLEMENTA O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DAS CIDADES SATÉLITES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS INSTALAREM EM SUAS DEPÊNDENCIAS, SANITÁRIOS PÚBLICOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS COM ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DESTINADOS A POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO PARANOÁ - RA VII.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF, POR INTERMÉDIO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, A CONCEDER ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, A TÍTULO PRECÁRIO ÀS FUNERÁRIAS ATUALMENTE EM ATIVIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL, POR MEIO DAS ADMINISTRAÇÕES RODOVIÁRIAS, PROCEDER A INSTALAÇÃO DE 'GUARDA-VOLUMES', NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS LOTES QUE ESPECIFICA, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO COMERCIAL (SHOPPING CENTER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS, NOS SUPERMERCADOS DO DF, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MULHERES GESTANTES E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A ENCARCERADOS, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA NOS CEMITÉRIOS DO DF CAPELAS DESTINADAS, GRATUITAMENTE, ÀS CERIMÔNIAS FÚNEBRES DE FAMÍLIAS CARENTES.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.

TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO PLANO PILOTO E CIDADES SATÉLITES DO DF.

DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO E A COLOCAÇÃO DE PLACAS, OU QUAISQUER OUTROS OBJETOS NAS ESQUINAS E RETORNOS DAS VIAS PÚBLICAS.

INSTITUI A BOLSA DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS COMERCIAIS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO LOTE B DA QI 1 (ATUAL QI 5) DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS, RA XVI.

CRIA O CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTOP DOS VALORES BÁSICOS DAS ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE INSENÇÃO DE ICMS PARA PRODUTOS COMPRADOS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE B RASÍLIA - FUB.

DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN, DO DISTRITO FEDERAL..

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RETIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR DE MANSÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DE SÃO SEBASTIÃO NA ÁREA QU ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.