CLDF

Desafeta áreas públicas de uso comum do povo,no Setor Administrativo da Região Administrativa de Brazlândia-RA IV, e dá outras providências.

Autoriza o Distrito Federal a doar imóvel à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF.

Altera a Lei nº 4.490, de 14 de julho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.190 de 25 de setembro de 2013,que dispõe sobre a Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências