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Indicação - (4451)
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Indicação - (4452)
18/11/2024 03:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Robério Negreiros) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal,...
Emenda - 9 - GAB DEP HERMETO - (4454)
18/11/2024 03:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado Hermeto) Emenda ao projeto 1792/2021 que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de...
Redação Final - CCJ - (4455)
20/02/2025 20:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.839 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Institui o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal –...