CLDF

Solicita informações à Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal a respeito do número de alvarás de soltura expedidos e protocolos adotados para a soltura de presos.

Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Solicita informações à Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a respeito dos presos colocados em prisão domiciliar com base na Recomendação nº 62 do CNJ.

Regulamenta a profissão de trabalhador manual no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, a pintura das simbologias de ciclovia na 200/400 da Samambaia Norte, na referida Região Administrativa.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde que determine uma equipe da secretaria para levar vacinação a área rural do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a implantação de tornozeleiras eletrônicas nos custodiados, submetidos ao regime semiaberto, com trabalho externo e/ou saídas temporárias implementados.

Sugere ao chefe do Poder Executivo a alteração do Decreto n.º 35.181, de 18 de fevereiro de 2014, que regulamenta o Auxílio-Moradia de que trata o inciso XIV do art. 3º, da Lei Federal n° 10.486, de 4 de julho de 2002, e dá outras providências.