CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes fast foods e estabelecimentos similares divulgar a data de fabricação e a validade dos produtos expostos.

Altera a Lei n° 3833, de 27 de março de 2006, que 'Dispõe sobre a educação ambiental institui a Política de Educação Ambiental do Distrito Federal, cria o programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei Federal n° 9.795/99 no âmbito do Distrito Federal, a dá outras providências'

Altera a Lei nº 4.159, de 13 junho de 2008, que 'Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica', com o objetivo de informar ao beneficiário o motivo de o crédito a ele concedido ter sido calculado em valor igual a 0.

Dispõe sobre a prestação de informações que menciona aos portadores de doenças graves e/ou crônicas, e dá outras providências.

Altera a Lei n.° 3664, de 06 de setembro de 2005, que 'Institui o Projeto Classes Transplantadas no Sistema de Ensino do Distrito Federal'.

Dispõe sobre o incentivo ao turismo religioso e dá outras providências.

Institui a instalação do sistema de coleta de resíduos de 'Bueiros Inteligentes'.

Estabelece diretrizes para a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para contribuintes que utilizem bicicleta no trajeto casa- trabalho- casa e dá outras providências.