CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LE'I Nº 513, DE 28 DE JULHO DE 1993, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL, METRÔ - DF.

TRANSFORMA EM AVENIDA COMERCIAL OS COMÉRCIOS DAS QUADRAS 25 E 26 DO SETOR LESTE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO, POR EMISSORAS DE TELEVISÃO E DE FREQUÊNCIA MODULADA DE RADIODIFUSÃO, DE ÁREAS DA TORRE DE TELEVISÃO DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO TARIFÁRIO ÀS EMPRESAS QUE INVESTIREM OU QUE VIEREM A INVESTIR EM INFRA-ESTRUTURA BÁSICA DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO, EM ÁREAS CONSIDERADAS DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO COMERCIAL DAS QUADRAS DE NÚMEROS SETECENTOS, AO LONGO DA AVENIDA W3 SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS MARGENS DE RIOS, RIACHOS E CÓRREGOS.