CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 4.100.000,00 (QUATRO MILHÕES E CEM MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ DF, DEFINE SUA ESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUANTO AO ACOMPANHAMENTO DE FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU DE MOLÉSTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXTINÇÃO DA PROFLORA S/A - FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO, MEDIANTE INCORPORAÇÃO À TERRACAP.

ACRESCENTA INCISO AO ART. 5º DA LEI 289, DE 03.07.93, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO DISTRITO FEDERAL - PROIN, PASSA A DENOMINAR-SE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - PRODECON.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATOPRIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS, AGULHAS E SERINGAS DESCARTÁVEIS, NOS POSTOS DE SAÚDE, PARA O USUÁRIO DE DROGAS INJETÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2415, DE 06 DE JULHO DE 1999, QUE TRATA DA QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÀO DO SOLO DA QUADRA MISTA SUDOESTE - QMSW 7, NO SETOR DE HABITAÇOES COLETIVAS SUDOESTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.