CLDF

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal-DETRAN/DF, promova a implantação de quebra- molas entre as quadras 201 e 301 Conjunto K, em Santa Maria Sul.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, DETRAN, a remoção de veículo abandonado no meio da pista de circulação de veículos na QE 40, conjunto 'G', na Região Administrativa do GUARÁ - RA - X.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Nova Capital cio Brasil NOVACAP, a construção de quadras poliesportivas cobertas no Paranoá Parque, na Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Transporte Urbano do Distrito Federal - DFRANS, que adote medidas necessárias para desmembrar a linha 0.225(Gama/Setor O Ceilândia) e criar outra linha para que uma vá para o lado Oeste e outra para o lado Leste.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens - DER-DF, a complementação da via de ligação que contorna o Paranoá Parque até a Rodovia DF-015 (EPTM), Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Mobilidade Urbana, a implantação do Sistema de Bicicletas Compartilhadas do Distrito Federal (+BIKE) na Região Administrativa do Jardim Botânico.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, a alteração da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, visando aperfeiçoar a redução dos prazos para análise e concessão de registro das patentes e das marcas no Brasil, bem como a modernização da infraestrutura tecnológica, a contratação de servidores para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, a ampliação do quadro de examinadores de patentes, além da criação de incentivos para premiar os cidadãos e organizações que lograrem sucesso na invenção tecnológica e no progresso científico e tecnológico.

Susta os efeitos da Portaria Nº 277 de 24 de julho de 2019 que 'institui o Regimento Interno da Comissão de Análise do Programa de Incentivo Fiscal - CAP'.