CLDF

Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que 'institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal- Terracap e dá outras providências'.

Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal, para inserir o art.48-A, a fim de determinar a inclusão, no edital do processo de escolha, de fase de apresentação de documento faltante e dá outras providências.

Institui o Dia do Combate à Importunação Sexual no Distrito Federal e dá outras providências

Define parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas - SIG, da Região Administrativa Plano Piloto - RA I, e dá outras providências.

Dá nova redação ao § 16, do art. 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Manifesta reconhecimento de louvar e aplauso aos Delegados, Escrivães e Agentes de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, pela, prisão de Marinésio dos Santos Olinto de 40 anos, réu confesso do assassinato de LETÍCIA SOUSA CURADO DE MELO e GENIR PEREIRA DE SOUSA e outras três vítimas de estupro tentado que reconheceram o acusado e registraram ocorrência na 31ª Delegacia de Polícia de Planaltina.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios e oportunidades de melhoria da educação superior e técnica integrada com a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento econômico e tecnológico do Distrito Federal fomentado pelos recursos do Fundo da Apoio à Pesquisa do DF, pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do enfrentamento ao feminicídio no Distrito Federal.