CLDF

'AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER O USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.'

ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEL, PARA ADQUIRENTE DE CASA PRÓPRIA EM ASSENTAMENTOS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NOME DO 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PARA 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR SOLDADO GUSTAVO DAMACENO COSTA.

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO ISS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS, DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNN 15 ENTRELOTES D E F DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA ENTRE A QNM 38, DE TAGUATINGA E A QNM 30, DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.