CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BIKE BRASÍLIA, NO JARDINS MANGUEIRAL.

Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS e dá outras providências.

Estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS aos débitos contraídos junto às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação a Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luiz Renato Vieira.

Dispõe sobre a instalação de fossas sépticas para o tratamento de dejetos humanos, em cada unidade assentada dos núcleos rurais de Curralinho e Almécegas, localizados na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE OS RISCOS CAUSADOS À COLUNA PELO USO INCORRETO DE SMARTPHONES E TABLETS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares da Rede Pública e Privada do Distrito Federal de realizarem os exames para diagnóstico precoce de Encefalopatia Crônica Não Progressiva da Infância (PC-Paralisia Cerebral) nos recém-nascidos e dá outras providências.