CLDF

DISPÕE A CRIAÇÃO DE SETOR DE OFICINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO DE PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DO ENTORNO O SISTEMA PUBLICIZADO DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO CONTEÚDO DAS MATÉRIAS E ATIVIDADES CURRICULARES DE 1º E 2º GRAUS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DF.

FIXA CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DAS DIVERSAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À UNIÃO.

DISPÕE SOBRA A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E USO DE ÁREAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL POR QUIOSQUES, TRAILLERS E SIMILARES AO LONGO DAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, PARA CONHECIMENTO PELO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO SOB REGIME DE APOSENTADORIA COMUM E ESPECIAL.

TORNA OBRIGATÓRIA AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA FAZER TATUAGEM EM MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

ALTERA OS ARTS. 8º E 30º DO DECRETO Nº 14.777, DE 11 DE JUNHO DE 1993 QUE 'REGULAMENTA A LEI Nº 442, DE 10 DE MAIO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO DF.

ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO PARA O SETOR DE RESIDÊNCIAS ECÔNOMICAS SUL - SRE/S - CRUZEIRO VELHO.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO BRASÃO DE ARMAS DE BRASÍLIA À SUA ATUAL CONDIÇÃO.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ADOÇÃO DOS LIVROS DIDÁTICOS NO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DF.

AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS E FUNDOS AOS LOTES RESIDÊNCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA XI - CRUZEIRO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE ESPERA EM UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA FURTO OU ROUBO DE AUTOMÓVEIS, NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E EMPRESAS QUE OPERAM ESTACIONAMENTOS, COM NÚMERO DE VAGAS SUPERIORES A TRINTA (30) VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DE BRASÍLIA.

EXPANDE O SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO SHRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDÊNCIAIS DE USO UNAFAMILIAR NO RIACHO FUNDO ( RA - XVII) E CADANGOLÂNDIA (RA-XIX).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO FOTOGRÁFICO PARA AS MULTAS ELETRÔNICAS.

ALTERA NORMAS DE CONSTRUÇÃO NAS ÁREAS ESPECIAIS DE Nº 01 A 27, DO SETOR 'D', DE TAGUATINGA SUL.

CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PELO PAGAMENTO DE EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO MÉDICO MATERNAL E INFANTIL NO DF.

CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SORE A OBRIGATORIEDADE DAS ESTAÇÕES DE RADIODIFUSÃO DE PROPRIEDADES DO DISTRITO FEDERAL VEICULAREM, EM PELO MENOS CINCO POR CENTO DA SUA PROGRAMAÇÃO, PRODUÇÕES MUSICAIS INDEPENDENTES, DE AUTORES LOCAIS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, A TÍTULO PRECÁRIO, NOS PARCELAMENTOS, CONDOMÍNIOS OU LOTEAMENTOS SITUADOS EM ÁREA RURAL OU URBANA, DO DF.

CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA FEIRA LIVRE DOS PRODUTORES RURAIS A COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES EM FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 606, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993.

CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEDALHA MÉRITO HEMO-VIDA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO PL Nº 414/93, REFERENTE A NORMA CONTIDA NO DISPOSITIVO LEGAL QUE ORA SE MODIFICA, SE MOSTROU INEFICIENTE E BASTANTE DISPENDIOSA PARA A AGRICULTURA DE BRASÍLIA, NA ÁREA ESPECIFICADA DE QUE DISPÕE, COM O PROPÓSITO PRIMORDIAL DE EVITAR QUE ALGUMAS DE NOSSAS LAVOURAS SE TORNEM INVIÁVEIS ECONOMICAMENTE.

CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE CAUSEM INCOMODO E QUE PERTUBEM O TRABALHO E O SOSSEGO ALHEIOS NA AVENIDA DAS PALMEIRAS, EM TAGUATINGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA III.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF, ATRAVÉS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A FORNECER ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES HABITACIONAIS NOS LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS DE FATO IMPLANTADOS NO TERRITÓRIO DO DF ATÉ A DATA DA PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA.

CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AO PROFESSOR A PERMANÊNCIA NA DIREÇÃO REGIONAL DE ENSINO ONDE ESTIVER LOTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES E ESTABELECE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA ENTRE O GUARÁ E O NÚCLEO BANDEIRANTE.

CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE O USO DA SUBSTANCIA DENOMINADA ASCAREL NO TERRITORIO DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF O PROGRAMA 'LEITURA DE JORNAIS E/OU OUTROS PERIÓDICOS EM SALAS DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, COMUNICAREM IMEDIATAMENTE A CENTRAL DE TRANSPLANTES DO GDF O ÓBITO CEREBRAL DE SEUS PACIENTES DOADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DE SOBRADINHO NA ÁREA DELIMITADA AO NORTE PELO RIBEIRÃO SOBRADINHO, AO SUL PELA AVENIDA CONTORNO, A OESTE PELA ÁREA ESPECIAL Nº 06 E A LESTE PELA VIA DE LIGAÇÃO SOBRADINHO/NÚCLEO RURAL SOBRADINHO II.

CRIA O PARQUE DE EXPOSIÇOES E FEIRAS AGROPECUÁRIAS DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV.

TORNA OBRIGATÓRIA A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO INTERESSADO PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE NA FORMA DO ART. 41, 2º, DA LEI ORGÂNICA DO DF OS BENEFÍCIOS DO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL AOS SERVIDORES DE EMPREGOS TEMPORÁRIOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETORA E INDIRETA QUE SEJAM CONTRIBUINTES COMPULSÓRIOS DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CONGÊNERES.

DESOBRIGA O MÚSICO EVENTUAL DE SER REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE PERMUTA, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO SETOR DE GRANDES ÁREAS NORTE (SGAN) QUADRA 605, MÓDULO H, DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, MEDIANTE PERMUTA PELO IMÓVEL LOCALIZADO NO (SHCG/N) QUADRA 703, ÁREA ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA PRÉ-ESCOLA DENTE DE LEITE LTDA., ENTIDADE MANTEDORA DO INEI - ASA NORTE.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO DE CANDANGOLÂNDIA.

DESTINA 10% (DEZ POR CENTO) DA VERBA DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL PARA DIVULGAÇÃO DE BRASILIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL, ABONO ESPECIAL DE CINCO POR CENTO, NA FORMA PREVISTA NA MEDIDA PROVOSÓRIA Nº 433, DE 26.02.94.

CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, NO PERCENTUAL QUE ESPECÍFICA, AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A NOMES, ENDEREÇOS, PROFISSÕES E DEMAIS DADOS QUALIFICATIVOS OU IDENTIFICADORES DENOMINADOS 'MALA DIRETA', NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.