CLDF

CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL QUE, CONFORME PUBLICADO NA PÁGINA 11 DO DCL, EDIÇÃO DE 23 DE SETEMBRO DE 2003, DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 308, DE 2003, QUE 'DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS - CCI IMPLANTADOS PELO PODER EXECUTIVO'.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 40 DA LEI Nº 657 DE 25 DE JANEIRO DE 1994, QUE 'TRATA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL CONTENCIOSO A VOLUNTÁRIO, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL QUE, CONFORME PUBLICADO NA PÁGINA 11 DO DCL, EDIÇÃO DE 23 DE SETEMBRO DE 2003, DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 58, DE 2003, QUE 'ESTABELECE ATENDIMENTO ESPECIAL À MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 210, DE 2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO FLORESTA, QUE 'DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO IDOSO - CECAI'.