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PL 649/2003
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PL 651/2003
12/11/2024 19:18'INTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'.
PL 652/2003
12/11/2024 19:18INSTITUI O PROGRAMA DE CIDADANIA NO MEIO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 653/2003
12/11/2024 19:18OBRIGA AS EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL A NOS DIAS DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO, CONCEDER GRATUIDADE DE PASSAGEM AO MENOR E À PESSOA QUE O ESTEJA CONDUZINDO AO LOCAL DE VACINAÇÃO.