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PL 1284/2009
10/11/2024 21:16DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DOS ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO.
PL 1286/2009
10/11/2024 21:16DÁ O NOME DE CENTRO EDUCACIONAL DONA AMÉRICA GUIMARÃES AO CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUÍDO EM ARAPOANGA, NA R EGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA -VI.
MO 390/2009
10/11/2024 21:16MANIFESTA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A NECESSIDADE DE QUE, NA QUALIDADE DE CHEFE DO PODER EXECUTIVO, IMPLANTE E COLOQUE EM PLENO FUNCIONAMENTO CRECHES PÚBLICAS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, AASEGURANDO O DIREITO CONSTITUCIONAL A TODAS AS CRIANÇAS EM IDADE DE ZERO A QUATRO ANOS.
IND 6994/2009
10/11/2024 21:16SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS QUE VISEM O INCREMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NA REGIÃO ADMINISTRATIVAS DO PARANOÁ- RA VII.