CLDF

Susta os efeitos dos artigos 12 e 13 do Decreto 39.674, de 19 de fevereiro de 2019, do Governador do Distrito Federal, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n° 36, de 20 de fevereiro de 2019. que 'regulamenta o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF, e dá outras providências.'

Institui conteúdos dirigidos à população LGBT na programação do Dia de Prevenção ao Suicídio estabelecido pela Lei n° 5.611, de 22 de fevereiro de 2016.

Dispõe sobre a transparência no cumprimento dos requisitos legais e contratuais de incentivos concedidos nos Programas de Apoio ao Empreendedorismo Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II e de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Económico Sustentável - IDEAS Industrial.

Institui a obrigatoriedade do fornecimento de auxílio alimentação aos funcionários das empresas prestadoras de serviço contratadas pela Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Distrito Federal'