CLDF

INSTITUI O DIA DO TÉCNICO PENITENCIÁRIO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2010, EM HOMENAGEM AOS ESTUDANTES DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2010, PARA HOMENAGEAR OS CONSELHEIROS TUTELARES.

PROÍBE A EXPOSIÇÃO PÚBLICA EM BANCAS DE JORNAIS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DE REVISTAS E PUBLICAÇÕES COM CONTEÚDO ERÓTICO, OBSCENO OU PORNOGRÁFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.