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PL 2162/2005
12/11/2024 13:58ACRESCENTA O § 4º AO ART. 2º DA LEI Nº 3.383, DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS TARIFÁRIOS A GRANDES CONSUMIDORES INDUSTRIAIS DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 4108/2005
12/11/2024 13:58SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 10 DE CEILÂNDIA.
IND 4107/2005
12/11/2024 13:58SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A AMPLIAÇÃO DAS VAGAS OFERECIDAS E ABERTURA DE TURMAS DE EJA NAS ESCOLAS DO P NORTE E EXPANSÃO DO SETOR O.
IND 4106/2005
12/11/2024 13:58SUGERE AO SR. MINISTRO DA EDUCAÇÃO A EXTENSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO PARA O ENSINO MÉDIO (PNLEM) AO DISTRITO FEDERAL.