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Lei - 6.225/2018 - GAB DEP MARTINS MACHADO - (48307)
17/11/2024 18:46Parecer - 1 - CCJ - (48300)
18/11/2024 14:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Professor Reginaldo Veras - Gab 12 PARECER Nº , DE 2022 - CCJ Projeto de Decreto Legislativo 142/2021 Susta os efeitos da Portaria nº 70,...
Parecer - 1 - CAS - (48302)
18/11/2024 14:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2022 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, ao PROJETO DE LEI n. 2.746/2022, que “Estabelece a...