CLDF

Dispõe sobre a prevenção de danos ao meio ambiente causados pelo descarte de medicamentos vencidos e estragados no âmbito do Distrito Federal.

'Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'

Obriga os produtores, importadores, envasadores, distribuidores e comerciantes de mel, localizados no Distrito Federal, a informar aos consumidores que o produto não deve ser consumido por crianças menores de 1 ano de idade.

Estabelece restrições na publicidade por meio de mensagens destinadas a números de telefone celular com código de Discagem Direta à Distância - DDD 61.

Obriga ao prestadores da modalidade rodoviária do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal a instalar dispositivo capaz de informar, às pessoas que visualizam os veículos externamente, a ocorrência de assaltos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação, disponibilização e divulgação do Calendário Vacinal da Mulher em todas as unidades de pronto atendimento(UPA) e hospitais da rede pública de saúde no Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de sistema de alerta luminosa visual nos ônibus de transporte coletivo de passageiros.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras do Distrito Federal de informar aos consumidores as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços, na forma que menciona.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes fast foods e estabelecimentos similares divulgar a data de fabricação e a validade dos produtos expostos.

Altera a Lei n° 3833, de 27 de março de 2006, que 'Dispõe sobre a educação ambiental institui a Política de Educação Ambiental do Distrito Federal, cria o programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei Federal n° 9.795/99 no âmbito do Distrito Federal, a dá outras providências'

Altera a Lei nº 4.159, de 13 junho de 2008, que 'Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica', com o objetivo de informar ao beneficiário o motivo de o crédito a ele concedido ter sido calculado em valor igual a 0.

Dispõe sobre a prestação de informações que menciona aos portadores de doenças graves e/ou crônicas, e dá outras providências.

Altera a Lei n.° 3664, de 06 de setembro de 2005, que 'Institui o Projeto Classes Transplantadas no Sistema de Ensino do Distrito Federal'.

Dispõe sobre o incentivo ao turismo religioso e dá outras providências.

Institui a instalação do sistema de coleta de resíduos de 'Bueiros Inteligentes'.

Estabelece diretrizes para a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para contribuintes que utilizem bicicleta no trajeto casa- trabalho- casa e dá outras providências.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito federal no valor de R$ 2.890.563,00.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 6.500.000,00.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS E MEIOS FIOS DA AVENIDA SANTA MARIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA (RA XIII).

SUGERE AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NA QNN 27 A/E, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA- RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIUVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS E MEIOS FIOS DA AVENIDA PARAIM, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA (RA XIII).

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA QNO 07 CONJ. E CEILÂNDIA NORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA QNO 07 CONJ. A CEILÂNDIA NORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA QNO 07 CONJ. D CEILÂNDIA NORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA QNO 07 CONJ. C CEILÂNDIA NORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA QNO 07 CONJ. B CEILÂNDIA NORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

Concede às pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zica prioridade no direito ao recebimento de benefícios dos programas sociais de transferência de renda.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival da Mulher Afro Latina Americana e Caribenha - Latinidades.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Conselheiro da Saúde.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS E MEIOS FIOS DA AVENIDA ALAGADOS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA (RA XIII).

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA QNO 06 CONJ. P CEILÂNDIA NORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

Manifesta Votos de Louvor e Regozijo a cada uma e um dos Policiais Civis Aposentados do Distrito Federal, relacionados em anexo, pelos relevantes serviços prestados a toda a população do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 24 de novembro de 2017, às 19 horas, no auditório da Administração Regional de Ceilândia, em comemoração ao 32º aniversário da Expansão do Setor O.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de setembro de 2017, às 19 horas, na cidade de Ceilândia, em comemoração ao 38º aniversário do Setor P Sul.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de setembro de 2017, às 19 horas, no plenário da Câmara Legislativa, em comemoração ao 39º aniversário do Setor QNQ.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de agosto de 2017, às 19 horas, na cidade de Ceilândia, em comemoração ao 40º aniversário do Setor P Norte, em Ceilândia - RA IX.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 12 de junho de 2017, às 15h, no Plenário desta Casa, para debater sobre o Turismo no DF e Entorno.

Dispõe sobre incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Distrito Federal.

Requer a urgente publicação do ato de criação do Bloco Parlamentar 'UNIÃO POR BRASÍLIA' em conformidade com o § 5° do art. 33 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Requer à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal que forneça a esta Casa de Leis, no prazo de 30(trinta dias), as informações abaixo elencadas:

Requer a realização Sessão Solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal, comemorativa ao dia Internacional da Mulher, a realizar-se no Dia 08 de março do corrente exercício, às 10 Horas, no Plenário desta casa Legislativa.

Estabelece, no âmbito do Distrito Federal, normas relativas à cobrança diferenciada, em razão do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, de preços de bens e serviços oferecidos aos consumidores, e dá outras providências.

Manifesta votos de louvor e homenagem à doutora EVA FERRAZ FONTES, farmacêutica do Hospital Regional de Taguatinga, especializada em farmácia hospitalar.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA QUADRA QSB 01, EM TAGUATINGA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL, A INTENSIFICAÇÃO O TRABALHO OSTENSIVO E PREVENTIVO DE POLICIAMENTO NOS SETORES QSA E CSA, EM TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA CIDADE DO AUTOMÓVEL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA-RA XXV.

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 17 de março de 2017, às 15h, externa, na Portaria Central do Parque Ecológico Vivencial do Riacho Fundo na Região Administrativa de Riacho Fundo I para discutir a situação da sua denominação.

Requer informações ao Exmo. Sr. Presidente da TERRACAP sobre doação de imóveis - alteração de registro da RA V Região Administrativa de Sobradinho.

Requer a transformação da Sessão Plenária do dia 30 de março de 2017 em Comissão Geral, para debater a legislação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.

Cria o Programa de Compensação Financeira Temporária aos catadores de materiais recicláveis que exerçam atividades no Aterro do Jóquei.

Repudia a indicação de Alexandre de Moraes para Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de outubro de 2017, às 10h, no Plenário desta Casa, em homenagem à Primeira Igreja de São Sebastião, a Paróquia Nossa Senhora Aparecida.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 22 de fevereiro, às 10h, para se debater as mudanças nas Escolas Parques do Distrito Federal.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 21 de fevereiro de 2017, às 9h, no Plenário desta Casa, para debater o cumprimento e aplicação da Lei n°5.627, de 15 de março de 2016 que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal.

Manifesta votos de louvor e homenagem ao Bombeiro Militar do Distrito Federal, Sargento LUCIANO CHRISÓSTOMO CARDOSO, pelo seu ato profissional de coragem praticado no último sábado, dia 11/02/2017, salvando uma pessoa que estava em processo de autoextermínio.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 18 de abril de 2017, às 19h, externa, para discutir sobre habitação e moradia em prol dos remanescentes filhos dos moradores da comunidade Vila Telebrasília, a realizar-se na Rua 1, Lote 19, na Igreja Assembleia de Deus Manancial da Vida, Vila Telebrasília - DF.

Requer a realização de Audiência pública no dia 7 de abril de 2017, no auditório da Administração Regional de Ceilândia, às 19 horas, para debater os diversos problemas do Setor QNR.

Regulamenta o inciso III, do art. 268, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Manifesta Moção de Repúdio a instalação de um albergue na QNR 2, lote 2 de Ceilândia Norte sem que a população seja ouvida em audiência publica.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de outubro de 2017, às 10 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem ao Dia da Criança, do Profissional de Creche e Pré-Escola.