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REQ 1591/1993
13/11/2024 11:15REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 662/92, QUE 'AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A ISENTAR, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, AS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DO PAGAMENTO DAS TARIFAS E SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
REQ 1591/1997
13/11/2024 11:15REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2883/97.
REQ 1592/1993
13/11/2024 11:15REQUER ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, ENCARREGADA DO ACOMPANHAMENTO DOS INTERESSES DO DISTRITO FEDERAL NA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, CRIADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1396/93.
REQ 1592/1997
13/11/2024 11:15REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1365/96, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.