CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA RECUPERAÇÃO NUTRICIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 36 MESES.

DETERMINA QUE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL, AUTARQUIAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, NO ÂMBITO DE QUALQUER DOS PODERES, FARÃO PUBLICAR NO D.O.D.F. ATÉ O 15º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE, SUAS RELAÇÕES DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS COM VALOR SUPERIOR A ( 1000 ) U.P.D.F.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO EXPEDIDA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF (DETRAN), DA OPÇÃO EXPRESSA PELO CIDADÃO BRASILEIRO NA FRASE - SOU / NÃO SOU DOADOR UNIVERSAL DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TROTE UNIVERSITÁRIO AGRESSIVO OU VIOLENTO NO ÂMBITO DO DF.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITUADO ENTRE AS QUADRAS QNO 11 E QNO 13, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX - DF.

INSTITUI A FEIRA PERMANENTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO PORTADOR DE MARCAPASSO.

CONCEDE ESTÍMULOS ESPECIAIS A PESSOAS DOMICILIADAS NO DISTRITO FEDERAL QUE DOAREM, EM VIDA, ÓRGÃOS PASSÍVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS, QUANDO DE SUA MORTE, COM O PROPÓSITO DE RESTABELECER FUNÇÕES VITAIS SAÚDE.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADMISSÃO DE IDOSOS, NO ACESSO AOS VEÍCULOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, PELA PORTA DA FRENTE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS COM O TEMA DIREITOS HUMANOS, NOS CURRÍCULOS ESCOLARES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARREIRA DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO DF, REGULAMENTA A FORMAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERCENTUAL DA RECEITA PARA O DETRAN/DF.

CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL PARA O SERVIDOR MILITAR DA UNIÃO, RESIDENTE NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR VAGAS PARA FISIOTERAPEUTAS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF.

DETERMINA O FORNECIMENTO DE APARELHOS DE ÓRTESE E/OU PRÓTESE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE ESPECIFICA.

DESTINA SALA NAS ESCOLAS DO DF PARA A INSTALAÇÃO DE SEDE DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PERCENTUAL DE RECURSOS PÚBLICOS A SER APLICADO NO ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE 2º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE E DOMÍNIO PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PRÉ-VESTIBULAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS RURAIS E URBANOS SITUADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA REAL DE REABILITAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR EMPREENDIMENTOS QUE EXPLORAM RECURSOS MINERAIS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE ENFERMEIRO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 141.050.000,00 (CENTO E QUARENTA E HUM MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 240, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS NÃO ADOÇADOS E DE ADOÇANTES ARTIFICIAIS EM BARES E RESTAURANTES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 922.400.000,00.(NOVECENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL, DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO MEDIANTE COBRANÇA DE TARIFA POR TEMPO DE PERMANÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UNIDADES ORGÂNICAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.