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PLC 332/1997
13/11/2024 03:42DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 332/1999
13/11/2024 03:42DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 14, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 333/1997
13/11/2024 03:42CRIA O PARQUE RECREATIVO E VIVENCIAL MARINA SUL, EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 333/1999
13/11/2024 03:42DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 15, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.