CLDF

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO E GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA, EM TAGUATINGA (RA-III).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS).

INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PROMENOR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MORATÓRIA AOS DESEMPREGADOS NAS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA PELO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL . EDHAB-DF.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A ASSUMIR PASSIVO TRABALHISTA DECORRENTE DE CONVÊNIOS E CONTRATOS FIRMADOS COM O ICS - INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE.

CRIA O PÓLO DE MÉDIA, PEQUENA E MICRO EMPRESA NA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A SAÚDE PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 'DIA DO NASCITURO' NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR AS REGIONAIS DE ENSINO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS VII E XI.

DISPÕE SOBRE O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO DIA DE COMEMORAÇÃO AO ZUMBI DOS PALMARES, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI LINHA DE CRÉDITO NO BANCO DE BRASÍLIA S/A COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR ÉBER VASCONCELOS, MINISTRO JUBILADO DA IGREJA MEMORIAL BATISTA.

INSTITUI NORMAS E POLÍTICAS PARA A SUPERAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI OS CONSELHOS LOCAIS DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO - CLP, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS COMISSÕES INTERNAS DE ESTUDOS DO MEIO AMBIENTE - CIEMA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DF.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 220/99, QUE 'DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO SETOR LESTE INDUSTRIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO MONTANTE DE CR$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), EM FAVOR DO FUNDO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA COMISSÃO COMPOSTA DE MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA REESTUDAR A ÁREA TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O EXAME ANTI-DOPPING PARA ESTUDANTE-ATLETA DE ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR - DR. ANDRÉ ESTEVES LIMA.

DISPÕE SOBRE O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO DIA DE COMEMORAÇÃO A ZUMBI DOS PALMARES, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DO 'LIXÃO DA ESTRUTURAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO GABARITO DAS EDIFICAÇÕES NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA E AUXÍLIO ÀS VITÍMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E INFRAÇÕES PENAIS.

ASSEGURA AOS DEFICIENTES AUDITIVOS ATENDIMENTO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 'MÓDULOS DE SERVIÇOS' NA ENTRADA DAS QUADRAS DO PLANO PILOTO E DAS CIDADES SATÉLITES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO VALE DO AMANHECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA 'ESTAÇÃO DOM BOSCO' À ESTAÇÃO DO METRÔ LOCALIZADA NA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHO DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS PREVISTO NO ART. 12 E SOBRE O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 10, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 37 DE CEILÂNDIA - RA IX.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 901, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DF POR TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS LOCALIZADAS EM ÁREAS DE ASSENTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, POR ENTIDADES E EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS ESPECIAIS AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS E SISTEMÁTICOS DE SANGUE, DOMICILIADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE GESTANTES, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO REMOVÍVEIS NOS ÔNIBUS PERTENCENTES À SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA A ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA AO LADO DA DIVISA, ENTRE O BURITI II E III, ACIMA DO CEMITÉRIO DE PLANALTINA, RA VI, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BAMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE AVISOS SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INCLUSÃO DA FEIRA PERMANENTE DE ARTESANATO DA TORRE DE TELEVISÃO NO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL.