CLDF

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS PARA ATENDER O ASSENTAMENTO CASCALHEIRA - DF-180, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO À MULHER, NO ÂMBITO DAS DELEGACIAS CIRCUNSCRICIONAIS DO DISTRITO FEDERAL, CRIADO PELA LEI Nº 2.701, DE 04 DE ABRIL DE 2001, EM SEÇÃO DE ATENDIMENTO À MULHER O ÂMBITO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIRCUNSCRICIONAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E SOBRE A CRIAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT E § 2º DO ART. 65, OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 150 E O § 3º DO ART. 165 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MINISTRO EDSON CARVALHO VIDIGAL.