CLDF

PERMITE O USO DO GÁS NATURAL PELO SISTEMA TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO COMERCIAL DA ÁREA QUE ESPECIFICA , NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE- RA XVIII.

OBRIGA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A FORNECER COQUETEL ANTI-AIDS, ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL CAPITULADOS NOS ARTIGOS 213 A 216 DO CÓDIGO PENAL.

INSTITUI O SISTEMA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA MÓVEL DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR EDIMAR PIRENEUS CARDOSO.

APROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO DA SUBZONA HABITACIONAL 8 - ACAMPAMENTO DO DNOCS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR JOÃO EGMONT LEÔNCIO LOPES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ALFREDO ROMAN PUIG FIGUEROA.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 1994.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÚSICO E COMPOSITOR ANTÔNIO MARCOS LOPES DE SOUZA- LORO JONES.

DISPÕE SOBRE A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO ENTRE O DISTRITO FEDERAL E AS ENTIDADES QUE SE DEDICAM AO EXERCÍCIO DE CULTOS RELIGIOSOS, MEDIANTE A DOAÇÃO COM ENCARGO DAS ÁREAS POR ELA OCUPADAS PARA ATIVIDADES DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL IMPLANTAR O PLANO DE CARREIRA PARA OS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA OS §§ 6º E 7º AO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 02 DE MARÇO DE 2001, PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A DOM PEDRO CASALDÁLIGA.

REQUEREMOS A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.03.2001 EM SESSÃO SOLENE PARA O LAÇAMENTO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2001, COM O LEMA : 'VIDA SIM,DROGAS NÃO!', PROMOVIDA PELA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL / CNBB.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 5 DE JULHO DE 1999, QUE ' CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIRETOS - ITCD, NOS CASOS QUE ESPECIFICA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO OLÍMPICO JOAQUIM CRUZ, EM TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O USO DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ -RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, NA VILA PLANALTO, RA I.

FICA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADO A TORNA PÚBLICO MENSALMENTE LISTA DE DOCUMENTO PERDIDOS E RECOLHIDOS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS CARTEIRAS IMOBILIÁRIAS ORIGINÁRIAS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB, INCLUINDO OS CRÉDITOS JUNTO AO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SALARIAL - FCVS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTO DO PROJETO DE LEI NºS 1385/94, QUE 'DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, A COLETA, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO DISTRITO FEDERAL' E O PROJETO DE LEI Nº 1596/00, QUE DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, O ARMAZENAMENTO, A COLETA O TRANSPORTE, TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ DA SILVA BOTELHO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOTE NA QUADRA 01 DO SETOR QNL DE TAGUATINGA, RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 149 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

INSTTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO NO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 6º DA LEI Nº 2427, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE 'CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRAL E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL PRÓ-DF E EXTINGUE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL'.

REGULAMENTA O ART. 10, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ESCOLHA DO ADMINISTRADOR REGIONAL.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.