CLDF

Dispõe sobre a adesão da Administração Pública distrital à campanha de doação de órgãos e tecidos, empreendida no âmbito do Programa DOAR É LEGAL, e dá outras providências.

Isenta imóveis do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do 21º BPM: 2º Sargento BRÍCIO MICAELLES DE ARAÚJO CORREIA, Matrícula: 74.088/8, 2º Sargento FÁBIO GENTILLI NASCIMENTO, Matrícula: 199.929/X, Soldado MARCEL VARELLA ALBUQUERQUE MAGALHÃES GUERRA, Matrícula: 737.048/2, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, quando iniciaram os primeiros socorros que salvaram a vida de uma criança recém-nascida vítima de engasgo na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Exmo. Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin.

Solicita informar a quantidade de servidores clientes do BRB endividados e com a renda comprometida.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Excelentíssimo Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi.

Sugere ao Poder Executivo que promova a Construção de Estacionamento Externo na Unidade Básica de Saúde nº 02, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Excelentíssimo Ministro André Mendonça.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS, crie um Conselho Tutelar na zona rural de Brazlândia.

Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social acerca do contrato entabulado com Organização da Sociedade Civil para realização de cadastros.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a Manutenção da Iluminação Pública na Avenida Contorno, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Dispõe sobre a proteção, a formação e o emprego de cães de guarda e proteção no Distrito Federal.

Altera a Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – Jucis–DF e dá outras providências.

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Celíacas.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do IBRAM, providências para a criação da Unidade de Conservação Canela da Ema, localizada nas Regiões Administrativas de Sobradinho (RA V) e Sobradinho II (RA XXVI).

Manifesta votos de louvor e parabeniza os fundadores, professores, colaboradores, apoiadores e atletas, que seguem especificados, pelo comprometimento ao melhor mérito esportivo, participação e dedicação demonstrados no Projeto Social Campeão no Esporte e na Vida, que contribuíram, nos últimos 9 anos, para que nos anos de 2019 a 2023 o Distrito Federal conquistasse nos Campeonatos Brasileiros de Jiu-Jitsu, realizados em Barueri-SP, um total de 34 medalhas, sendo 13 de ouro, 7 de prata e 14 de bronze.

Altera a Lei nº 7.057, de 05 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do governo do Distrito Federal”, para garantir o pleno direito ao amamentado em casos excepcionais.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que solucione, com brevidade, a falta de ambulâncias no Hospital Cidade do Sol, em Ceilândia.

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos aos integrantes da Festa em Louvor ao Divino Espírito Santo de Planaltina - DF.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Biomédico, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2023, às 9:00, no Plenário da CLDF.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Policiais Militares que especifica em comemoração ao dia da Policial Militar Feminina.

Altera a Lei nº 7.057, de 05 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do governo do Distrito Federal”, para garantir o pleno direito ao amamentado em casos excepcionais.

Manifesta louvor às mulheres adiante nominadas pelos relevantes serviços prestados às causas femininas.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Educação sobre acúmulo de objetos nas escolas da rede pública do Distrito Federal.

Requer informações à Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal acerca da execução do Contrato nº 005/2023.

Requer a retirada e arquivamento do Projeto de Resolução nº 9/2023, que “dispõe sobre a instituição de Sessão Ordinária mensal na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com pauta referente à defesa e garantia dos direitos das mulheres, e dá outras providências”, por questão de vício formal subjetivo.

Requer à Secretaria de Estado de Educação informações quanto ao cumprimento da Lei 6.759/2020 a qual Institui a educação domiciliar no Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 428/2023, que “Dispõe sobre a denominação do novo viaduto de Sobradinho, como Viaduto Seu Teodoro, localizado na entrada próxima ao Estádio Augustinho Lima – Região Administrativa de Sobradinho RA V”, por questão de legalidade.

Requer a realização de sessão solene em homenagem ao dia do agente de comunitário de saúde, a ser realizado no dia 6 de outubro de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis.

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, no sentido de encaminhar providências para a inclusão do núcleo urbano denominado “Condomínio Mini-Chácaras do Lago Sul, das Quadras 4 a 11” nas estratégias de regularização a serem definidas na minuta do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).