CLDF

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES COLETIVAS EM ÁREAS DESTINADAS A HABITAÇÕES INDIVIDUAIS.

DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE TODAS AS INSCRIÇÕES FEITAS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DA ANTIGA SHIS, HOJE IDHAB / DF.

CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE RETROVENDA NA ALIENAÇÃO DE LOTES E PROJEÇÕES DO DF , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE RECREATIVO SUCUPIRA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, TÁXI E AO TRANSPORTE ALTERNATIVO.

TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE BALANÇAS DISPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E CARTA DE HABITE-SE, PARA EDIFICAÇÕES EM LOTES DOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTOS DAS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA, NO DISTRITO FEDERAL.