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PLC 1352/2001
12/11/2024 22:23ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO PARQUE CÉU AZUL', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1157/2001
12/11/2024 22:23DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1353/2001
12/11/2024 22:23DISPÕE SOBRE O SETOR HABITACIONAL TORORÓ - SHTO, LOCALIZADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1156/2001
12/11/2024 22:23DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1155/2001
12/11/2024 22:23DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1154/2001
12/11/2024 22:23DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1152/2001
12/11/2024 22:23DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1225/2001
12/11/2024 22:23DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.