CLDF

'Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere, registrarem crianças e adolescentes, que se hospedarem em suas dependências e dá outras providências.'

Altera dispositivos da Lei n.º 4.680, de 24 de novembro de 2011, que 'Dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados.'

Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa de Restaurantes Comunitários do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 2.952, de 22 de abril de 2002, que Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas.

Institui a Política Distrital de Busca de Crianças e Adolescentes Desaparecidos no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a criação de percentual mínimo de contratação de trabalhadores idosos pelas empresas privadas do Distrito Federal com pelo menos 100 empregados.

Altera a Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992, a Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, a Lei 4.748, de 2 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Presidente da República em Exercício MICHEL TEMER.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal PAULO TADEU VALE DA SILVA.

Concede título de Cidadão honorário de Brasília ao Senhor Manoel Aristides Sobrinho.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Mobilidade - SEMOB, sobre custo anual da sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB.

Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Requer a realização de sessão solene no dia 01 de setembro de 2016 às 10h, em comemoração ao dia do profissional de educação física.

Manifesta Moção de Solidariedade à família do Pastor Cesino Bernardino, pelo seu falecimento.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Fazenda, a respeito da arrecadação do Imposto Sobre Serviços - ISS.

Altera o art. 10-C da Lei n° 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Altera a Lei n° 2.809, de 29 de outubro de 2001, que 'dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na atenção hospitalar no Distrito Federal' e dá outras providências.

Institui diretrizes para a Política da Desburocratização no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da solicitação de cupom de compra coletiva na forma que especifica em estabelecimentos comerciais que servem refeição ou bebida como restaurantes, churrascarias, bares, padarias, lanchonetes, e similares, em rodízio ou listados em cardápio, e dá outras providências.

DENOMINA SANDRO VERÔNIMO LAMEIRA, A VIA DE ACESSO AO CONDOMÍNIO DO LAGO SUL, LOCALIZADO NO SETOR HABITACIONAL DOM BOSCO, QI 31, LAGO SUL, BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O DIA DISTRITAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a expedição e a entrega gratuita de cartão de autorização de estacionamento em domicílio para pessoas idosas que não tenham incorrido em infrações de trânsito no âmbito do Distrito Federal.

Obriga as pessoas naturais e jurídicas, e os órgãos e entidades da administração pública federal e distrital que prestam assistência específica a idosos a cadastrá-los, fornecer suas informações cadastrais ao Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal e verificar, por meio de pesquisa, se o idoso atendido não consta como desaparecido em sites na internet.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Excelentíssimo Senhor, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República do Brasil.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PISTA DE COOPER DO PARQUE AMBIENTAL DO BOSQUE, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS RESIDENCIAL DO BOSQUE E VILA NOVA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BAIRRO RESIDENCIAL VITÓRIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, REFORMA NO GINÁSIO REGIONAL NA QNN 16 DA CEILÂNDIA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, REFORMA DE TODAS AS QUADRAS DE ESPORTE DE CEILÂNDIA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO ENTRA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV E A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II-RA XXI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), A AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS COM ITINERÁRIO DE CIRCULARES AO CONDOMÍNIO TOTAL VILLE, EXPANSÃO NORTE E SUL DE SANTA MARIA, SANTOS DUMONT, PORTO RICO E POLO JK, (RA XIII).

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, A RETIRADA DO ENTULHO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, NA BR - DF 001, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA-RA IV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA (CEB), A AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS QUADRAS 500 E DA VC 371 DO SETOR MEIRELES EM SANTA MARIA RA (XIII).

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRTITO FEDERAL E DA COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, A CONSTRUÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS, NA BR - DF 001, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA-RA IV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS FAIXAS DE PEDESTRES PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM BRAZLÂNDIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA-RA IV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SINTÉTICO NA QUADRA 400/500 DE SANTA MARIA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO (PEC), NA QUADRA 516 DE SANTA MARIA NORTE E NO CONDOMÍNIO TOTAL VILLE EM SANTA MARIA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE INFANTIL NA EXPANSÃO DE SANTA MARIA NORTE E TOTAL VILLE, EM SANTA MARIA (RA XIII).

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE INTENSIVA DE TRATAMENTO - UTI, NO HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLÂNDIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA-RA IV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE URBANA DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DA FROTA DE ÔNIBUS QUE CIRCULAM EM BRAZLÂNDIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA-RA IV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A REABERTURA DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO NÚCLEO RURAL CASA GRANDE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA-RA II.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, REFORMA DA FEIRA PERMANENTE DE SANTA MARIA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO E CERCAMENTO DO ALAMBRADO COM REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ESPAÇO NO SETOR L NORTE NA EQNL 9/11 EM TAGUATINGA.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARA A INCORPORAÇÃODA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA - GTAP PREVISTA NA LEI 3.786, DE 30 DE JANEIRO DE 2006, PAGA AOS SERVIDORES DAS CARRERIRAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL LOTADOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL-NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PEC E UM PARQUE INFANTIL, NA QR 04 CONJ.'E', LOTE 01 VILA BURITIZINHO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO-RA V.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO SETOR BURITIZINHO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II-RA V.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SINTÉTICO, TAMANHO OFICIAL, ONDE HOJE ENCONTRASSE UM CAMPO DE FUTEBOL DE TERRA ILUMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS III, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF, RA - VI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO, AO LADO DAS ESCOLAS CLASSE PARANÁ E ESCOLA CLASSE 03, NA ENTRE QUADRA 1/2, DE FRENTE A QUADRA 2 DA VILA BURITIS, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF, RA VI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO, AO LADO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, NA ENTRE QUADRA 1/2, DE FRENTE A QUADRA 2 DA VILA BURITIS, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF, RA VI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A IMPLANTAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA E DA ARQUIBANCADA DO CENTRO EDUCACIONAL VALE DO AMANHECER, LOCALIZADO NA ÁREA ESPECIAL N°3, LOTE 1, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF, RA VI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE À SECRETÁRIA DE OBRAS DE BRASÍLIA NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VILA NOVA ESPERANÇA, REGIÃO ADMINISTRATIVA RA - VI, PLANALTINA-DF.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF A DUPLICAÇÃO DA DF 130, NO TRECHO COMPREENDENDO ENTRONCAMENTO DO BALÃO DO ARAPOANGA KM 01, PASSANDO PELO VALE DO AMANHECER ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A DF-250, KM 10, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS AO REDOR DO CENTRO DE ENSINO EDUCACIONAL 15 NA QNO 18, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA--RA IX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, A IMPLANTAÇÃO EM TODAS AS PASSAGEM DE PEDESTRES SISTEMA DE ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS EM TODOS OS SEMÁFOROS LOCALIZADOS NAS QUADRAS COM MAIOR FLUXO DE PEDESTRES DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE, LOCALIZADA NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO DO SETOR TRADICIONAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF, RA - VI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS CAPAZES DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO POR PARTE DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A COBERTURA PARA ÁREA DE JOGOS DO CENTRO DE ENSINO EDUCACIONAL 15 NA QNO 18, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA- RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ELABORAR E ENCAMINHAR, A ESTA CÂMARA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESPECÍFICO PARA A ELIMINAÇÃO DO TABAGISMO, DESTINANDO A ELE, ENTRE OUTROS RECURSOS, PARTE DA RECEITA ARRECADADA COM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇOES INTERNAS ENVOLVENDO OS PRODUTOS DE TABACARIA.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A DESCUPINIZAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 61 DA QNQ 04, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÃNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA BR-040, FRENTE AO MONUMENTO SOLÁRIOS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE BICICROSS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.