CLDF

Dispõe sobre o Sistema Jurídico do Distrito Federal e dá outras providências.

Estabelece,nos moldes do art. 60,inciso XXXVIII,da Lei Orgânica do Distrito Federal,regras para a participação popular previsto no §1º do Art.10,da mesma Norma.

Dispõe sobre exibição de trailer chamada e ou congênere referente às exibições cinematográficas públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de estudos técnicos destinados a verificar a viabilidade urbanística, ambiental e fundiária para a regularização dos loteamentos informais consolidados na forma de loteamento fechado e dá outras providências.