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PL 270/1995
14/11/2024 00:18AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO GABARITO DAS ÁREAS ESPECIAIS NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 270/1999
14/11/2024 00:18DISPÕE SOBRE A RESERVA DE DEZ POR CENTO DAS VAGAS OFERECIDAS EM CADA UNIDADE DA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DF AOS CHAMADOS MENINOS DE RUA.
PL 271/1991
14/11/2024 00:18INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 271/1995
14/11/2024 00:18AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE CONTAINERS NAS QUADRAS COMERCIAIS DA CIDADDE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.